Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3588/2005 de Novembro de 2005
Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2.006
Decreto Nº 3587/2005 de Agosto de 2005
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar
Decreto Nº 3586/2005 de Outubro de 2005
Dispõe sobre a concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3585/2005 de Outubro de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3584/2005 de Setembro de 2005
Regulamenta a Lei nº 1.168, de 06 de julho de 2.005, que trata da Criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros
Decreto Nº 3583/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3582/2005 de Setembro de 2005
Nomeia Comissão Organizadora da 2º Conferência Municipal de Saúde de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3581/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providencias
Decreto Nº 3580/2005 de Setembro de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3579/2005 de Agosto de 2005
Dá nova redação ao Decreto nº 3.445, de 03 de novembro de 2.003
Decreto Nº 3578/2005 de Agosto de 2005
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 3577/2005 de Julho de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3576/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para obtenção dos benefícios previstos na Lei nº 1.158, de 04 de abril de 2.002, que versa sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre débitos fiscais municipais de qualquer natureza
Decreto Nº 3575/2005 de Julho de 2005
Institui a 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Cajamar, cria Comissão de Organização e dá outras providências
Decreto Nº 3574/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3573/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências
Decreto Nº 3572/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 3.446, de 03 de novembro de 2.003 e nº 3.492, de 03 de maio de 2.004
Decreto Nº 3571/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a oficialização da 4º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cajamar e dá outras providências correlatas
Decreto Nº 3570/2005 de Julho de 2005
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3569/2005 de Junho de 2005
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências