Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1182/2005 de Novembro de 2005
Redenominação de via: rua Atlântida, no Parque Maria Aparecida - Polvilho, passa a denominar-se rua Aparecida Delfino de Morais
Lei Municipal Nº 1181/2005 de Outubro de 2005
Redenominação de praça: a Praça da Amizade, no Parque São Roberto II - Jordanésia, passa a denominar-se Praça Mário Donizete Vidal
Lei Municipal Nº 1180/2005 de Outubro de 2005
Redenominação de via: rua Jaguariúna, no Parque São Roberto II - Jordanésia, passa a denominar-se rua Antônio Azevedo
Lei Municipal Nº 1179/2005 de Outubro de 2005
Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de bolsões ou áreas de segurança
Lei Municipal Nº 1178/2005 de Outubro de 2005
Redenominação de via: rua José Benedito da Silva, no Parque São Roberto I - Jordanésia, passa a denominar-se Rua Cisalpinas
Lei Municipal Nº 1177/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A objetivando a cooperação técnica a apoio recíproco para implantação de diversos programas no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1176/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre a doação de área institucional à Fazenda do Estado de São Paulo para instalação de uma unidade escolar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1175/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado nos termo do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1174/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre o programa municipal de auxílio desemprego e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1173/2005 de Setembro de 2005
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionista da administração pública do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1172/2005 de Julho de 2005
Institui o auxílio transporte em pecúnias para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1171/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre as concessões de auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1170/2005 de Julho de 2005
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1169/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito
Lei Municipal Nº 1168/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, abre crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1167/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretária de Estado da Segurança Pública objetivando a instalação no município de Cajamar de uma seção combate a incêndios e salvamento: Corpo de Bombeiros
Lei Municipal Nº 1166/2005 de Julho de 2005
Redenominação de praça: Praça Oito de Março, no Parque São Roberto - Jordanésia, passa a denominar-se Praça Conceição Gonçalves Ferreira
Lei Municipal Nº 1165/2005 de Julho de 2005
Redenominação de via: rua Francisco Morato, no Parque Panorama I - Polvilho, passa a denominar-se rua Zoaldo Campos Pedroso
Lei Municipal Nº 1164/2005 de Julho de 2005
Redenominação de via: rua Franco da Rocha, no Parque Panorama I - Polvilho, passa a denominar-se rua Josué Lemes de Lima
Lei Municipal Nº 1163/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a regularização dos débitos da Prefeitura Municipal de Cajamar junto ao R.P.P.S.C. - Regime Próprio de Providência Social de Cajamar