Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7426/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no decreto nº 6.700/2022, que trata da estrutura da secretaria municipal de comunicação e gestão de eventos, e dá outras providências
Decreto Nº 7425/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.699/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências
Decreto Nº 7424/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.703/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, e dá outras providências
Decreto Nº 7423/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.698/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências
Decreto Nº 7422/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.709/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7421/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7420/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7419/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7418/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7417/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos para atendimento da educação especial no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7416/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de turismo - comtur, e dá outras providências
Decreto Nº 7415/2025 de Janeiro de 2025
Substitui membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.003/2023, alterado pelo decreto nº 7.080/2023 e pelo decreto nº 7.173/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7414/2025 de Janeiro de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas destinadas à implantação de sistema viário e melhorias de infraestrutura no bairro Pinheiros, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7413/2025 de Janeiro de 2025
Altera dispositivos do decreto nº 7.158/2024 que trata da regulamentação dos critérios de realização da premiação do 'Festival Gastronômico Degusta Cajamar' instituído pela lei nº 2.032/2023
Decreto Nº 7412/2025 de Janeiro de 2025
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 7411/2025 de Janeiro de 2025
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn
Decreto Nº 7410/2025 de Janeiro de 2025
Fixa o valor do issqn a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal
Decreto Nº 7409/2025 de Janeiro de 2025
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 7408/2025 de Janeiro de 2025
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 7407/2025 de Janeiro de 2025
Altera dispositivos do anexo único do Decreto nº 7.381, de 16 de dezembro de 2024, que trata do calendário oficial de eventos do município de Cajamar para o exercício de 2025