Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7466/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a convocação da 9ª conferência municipal de saúde, e dá outras providências
Decreto Nº 7465/2025 de Abril de 2025
Altera composição de membros titulares e suplentes do conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema, de que trata o decreto nº 7.188/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7464/2025 de Abril de 2025
Estabelece, nos termos do §2º, do artigo 19 da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, c.c. o art. 9º do Decreto nº 7.223, de 6 de junho de 2024, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os servidores públicos para composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, e dá outras providências
Decreto Nº 7463/2025 de Março de 2025
Institui e designa membros para comporem a comissão especial de seleção e acompanhamento das ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais e dá outras providências
Decreto Nº 7462/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7461/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7460/2025 de Março de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de vielas sanitárias no bairro dos Pinheiros, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7459/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7458/2025 de Março de 2025
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 7.433/2025, que trata da regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7457/2025 de Março de 2025
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o decreto nº 7.138/24, alterado pelo decreto nº 7.143/24 e dá outras providências
Decreto Nº 7456/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7455/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da emeb Vinicius Couto Silva, localizada na rua Silvério Augusto Tavares, nº 84, distrito do Polvilho, Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7454/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de política cultural do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7453/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7452/2025 de Março de 2025
Declara luto oficial, por 3 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento da jovem Vitória Regina de Sousa
Decreto Nº 7451/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7450/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do conselho municipal do idoso de cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7449/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar - CMDCA, alterando dispositivos do Decreto nº 7.269/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7448/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, do segmento que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 7447/2025 de Fevereiro de 2025
Altera dispositivo do decreto nº 7.010, de 03 de julho de 2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplanagem e implantação de sistema de drenagem, conforme processo administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências