Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7486/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7485/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a revogação dos decretos que especifica, que tratam da estrutura administrativa da prefeitura do município de Cajamar, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214, de 9 de maio de 2022 revogada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de abril de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7484/2025 de Abril de 2025
Substitui membros titular e suplente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Cajamar – CMDCA, alterando dispositivos do decreto nº 7.269/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7483/2025 de Abril de 2025
Retifica, acresce dispositivo e ratifica o decreto nº 7.414, de 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de sistemas viários no bairro dos Pinheiros, distrito do Polvilho
Decreto Nº 7482/2025 de Abril de 2025
Retifica e ratifica o decreto nº 7.460 de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de vielas sanitárias no bairro dos pinheiros, distrito do polvilho
Decreto Nº 7481/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7480/2025 de Abril de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7479/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, nos termos da lei nº 2.114/2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7478/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7477/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre permissão de uso do centro de eventos Professor Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda, para organização e realização da tradicional Festa do Peão de Cajamar, em sua 33ª edição, sob a denominação 'Cajamar Rodeo Fest 2025', nos termos do processo administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7476/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7475/2025 de Abril de 2025
Declara luto oficial, por 7 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento do pontífice sua santidade o papa Francisco
Decreto Nº 7474/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7473/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7472/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, nos termos da lei nº 2.112/2025 e dá outras providências
Decreto Nº 7471/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7470/2025 de Abril de 2025
Altera composição de membro suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do conselho gestor do fundo municipal de saneamento ambiental e infraestrutura – fmsai, de que trata o decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7469/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7468/2025 de Abril de 2025
Altera composição de membro do conselho municipal de usuários dos serviços públicos, de que trata o Decreto nº 7.116/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7467/2025 de Abril de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.373/2024, e dá outras providências