Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7527/2025 de Julho de 2025
Substitui membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, alterando dispositivo do Decreto nº 7.269, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7526/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7525/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7524/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7523/2025 de Junho de 2025
Altera composição de membro suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do conselho gestor do fundo municipal de saneamento ambiental e infraestrutura - fmsai, de que trata o decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7522/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7522/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7520/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7519/2025 de Junho de 2025
Substitui membros titular e suplente, do conselho municipal de assistência social, no segmento poder público, alterando o decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7518/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7517/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7516/2025 de Junho de 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7515/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7514/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a retificação e a ratificação do Decreto nº 7.496 de 14 de maio de 2025, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7513/2025 de Junho de 2025
Regulamenta o 'Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e Demais Materiais Ortopédicos', instituído pela Lei Municipal nº 2.083, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7512/2025 de Junho de 2025
Adota os sistemas integradores estaduais para a inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas junto ao cadastro de contribuintes mobiliários - ccm da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências
Decreto Nº 7511/2025 de Junho de 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 7.493, de 13 de maio de 2025, que trata da convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7510/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7509/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7508/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências