Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7568/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7567/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7566/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre alteração de dispositivos do decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, já alterado pelo decreto nº 6.379, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 7565/2025 de Agosto de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 7.079, de 24 de novembro de 2023, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das ações a serem executadas na área cultural do município de Cajamar, mediante os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências
Decreto Nº 7564/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7563/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7562/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências
Decreto Nº 7561/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7560/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7558/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7557/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7556/2025 de Agosto de 2025
Retifica e ratifica o Decreto nº 7.531 de 15 de julho de 2025, que trata de adequações nas peças orçamentárias - Plano Plurianual Lei nº 1.866/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.070/2024 e no Orçamento Geral do Município Lei nº 2.092/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7555/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7554/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para acompanhamento das atividades do convênio do projeto estadual do leite – vivaleite, e dá outras providências
Decreto Nº 7553/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7552/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7551/2025 de Agosto de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 7.287, de 26 de agosto de 2024, que trata da regulamentação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências
Decreto Nº 7550/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 7549/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7548/2025 de Agosto de 2025
Institui e nomeia a comissão de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, nos termos do processo administrativo nº 2.127/2025, e dá outras providências