Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7547/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7546/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a homologação do regimento interno da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI
Decreto Nº 7545/2025 de Julho de 2025
Substitui membros titular e suplente do segmento poder público, na área de empregabilidade, do conselho municipal de turismo-comtur, de que trata o decreto nº 7.416, de 24 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7544/2025 de Julho de 2025
Substitui membro suplente do segmento poder público, na área de desenvolvimento econômico, do conselho municipal de política cultural, de que trata o decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7543/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da mulher – cmdm, para o biênio 2025 a 2027, e dá outras providências
Decreto Nº 7542/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7541/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7540/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2022 – Processo Administrativo nº 11.763/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7539/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.339/2020 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020 - Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7538/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 7.241/2024 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 45/2024 - Processo Administrativo nº 10.064/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7537/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.889/2023 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 094/2022 – Processo Administrativo nº 12.463/2.022, e dá outras providências
Decreto Nº 7536/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7535/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgotos cristais i, na avenida jordano mendes, loteamento condomínio penteado, bairro e distrito de jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp, e dá outras providências
Decreto Nº 7534/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7533/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do conselho gestor do fundo municipal de saneamento básico e infraestrutura de Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7532/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7531/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre adequações nas peças orçamentárias que tratam o plano plurianual lei nº 1.866/2021; lei de diretrizes orçamentárias nº 2.070/2024 e no orçamento geral do município lei nº 2.092/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7530/2025 de Julho de 2025
Substitui membro titular do segmento poder público, na área de empregabilidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de maio de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7529/2025 de Julho de 2025
Retifica e ratifica o Decreto nº 6.925, de 28 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no bairro das Torres, distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 7528/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências