Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 177/2026
Possibilidade de implantação de um semáforo na Avenida Bento da Silva Bueno, no trecho localizado entre a Creche EMEb Professora Cleide Aparecida Fiuza Penido e a Escola Ana Garrido
Requerimento Nº 176/2026
A prefeitura tem estudos/projeto ou plano para criar uma Unidade de Referência à Saúde do Idoso, no município de Cajamar
Requerimento Nº 175/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e apos à devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Quais são as escolas que estão incluídas no cronograma de obras para reforma completa no município; 2 — Quais os serviços que serão realizados em cada uma das unidades escolares contempladas; 3 — Qual a programação prevista para o início e o término das obras em cada escola; 4 — Que, diante do presente requerimento, o Poder Executivo Municipal apresente informações detalhadas acerca do planejamento das obras, garantindo transparência e acompanhamento por parte desta Casa de Leis e da população.
Requerimento Nº 174/2026
Requerendo à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, que seja oficiada a concessionária AutoBAn, responsável pela administração das rodovias que atendem o município de Cajamar, para que preste as seguintes informações técnicas e operacionais, bem como avalie a implantação do sistema de cobrança de pedágio no modelo "ponto a ponto” (free flow), considerando que os munícipes, em muitos casos, percorrem trechos curtos e, em seguida, já se deparam com praça de pedágio, sendo submetidos à tarifa integral: 1. Existe estudo técnico, econômico-financeiro ou previsão contratual para implantação do sistema de pedágio no modelo “ponto a ponto” (free flow) nos trechos que atendem o município de Cajamar? 2. É tecnicamente viável a adoção de modelo tarifário proporcional à distância efetivamente percorrida, considerando que os usuários locais realizam deslocamentos curtos e são rapidamente impactados pela cobrança integral? 3. Há previsão de implementação de tarifas diferenciadas, descontos progressivos ou mecanismos de modicidade tarifária para usuários locais frequentes? 4. Qual o volume médio diário de tráfego (VMD) nos trechos que atendem o município de Cajamar, com a devida classificação por categoria de veículos? 5. Qual a quantidade média diária de eixos equivalentes que trafegam nesses trechos? 6. Existe levantamento técnico que identifique o número ou percentual de veículos com origem, destino ou circulação predominante no município de Cajamar? 7. Há estudos sobre o impacto do atual modelo de pedagiamento na mobilidade urbana local, especialmente considerando a incidência de pedágio em deslocamentos de curta extensão? 8. Quais seriam os impactos técnicos, operacionais, Meca ar econômico financeiros para implantação do sistema “ponto a poríto” ná região?
Requerimento Nº 173/2026
Requerendo à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, informe a esta Casa de Leis quais programas, projetos e ações voltados à juventude estão atualmente em funcionamento no município de Cajamar, bem como responda aos seguintes questionamentos: 1. Quais são os programas e projetos ativos voltados à juventude no município? Detalhar nome, objetivo e público-alvo de cada um 2. Quantos jovens são atualmente atendidos por esses programas, discriminando por faixa etária, região e tipo de atividade desenvolvida? 3. Existe previsão de ampliação, reformulação ou criação de novos programas voltados à juventude? Em caso positivo, informar cronograma e diretrizes, 4. Há parcerias firmadas com instituições públicas ou privadas para execução dessas ações? Se sim, especificar quais e em que formato. 5. Existem programas específicos voltados à inserção de jovens no mercado de trabalho, capacitação profissional ou empreendedorismo? 6. Há iniciativas voltadas à prevenção de vulnerabilidades sociais, saúde mental, esporte, cultura e lazer para jovens? Quais são e como funcionam? 7. Existe algum canal institucional de escuta e participação da juventude na formulação dessas políticas públicas? 8. Como é realizada a divulgação desses programas para garantir o acesso da população jovem às iniciativas disponíveis?
Requerimento Nº 172/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e demais órgão competentes, que sejam encaminhadas informações complementares à Indicação nº 718/2025, que solicitou a possibilidade de construção de área de lazer e recreação, equipada com brinquedos infantis, bancos, equipamentos de ginástica ao ar livre e arborização na Rua das Azaleias (em frente ao número 239) — Bairro Portal do Ipês |. Considerando que, em resposta através do Memorando SMEL nº 0316/2025, foi informado que será realizado estudo técnico no local indicado e que a execução dependerá da viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira, solicitamos: 1-— Se o estudo técnico já foi formalmente iniciado? 2 Qual o prazo estimado para conclusão do referido estudo? 3 - Se a área indicada é considerada tecnicamente apta para implantação do equipamento público? 4 — Se há previsão de inclusão da obra no planejamento orçamentário vigente ou no próximo exercício? 5 — Se existe cronograma de expansão de novas praças ou áreas de lazer contemplando a região do Portal dos Ipês |?
Requerimento Nº 171/2026
Informações acerca dos programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no município
Requerimento Nº 170/2026
Informações sobre as ações de controle populacional de animais em situação de rua
Requerimento Nº 169/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o prazo previsto para a execução do recapeamento asfáltico na Avenida Ribeirão dos Cristais; 2. Se há projeto técnico elaborado e incluído no cronograma de obras do município; 3. Em caso negativo, se existe previsão para elaboração e início da referida obra.
Requerimento Nº 168/2026
Informações detalhadas acerca da programação cultural prevista para o município, bem como sobre as políticas públicas e ações de incentivo aos artistas locais
Requerimento Nº 167/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: Se há estudos visando à ampliação dos serviços de coleta de “cata- treco" no município, especialmente nas vias com maior acúmulo de resíduos volumosos descartados irregularmente, com o objetivo de garantir a limpeza urbana e melhores condições de saúde pública.
Requerimento Nº 166/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis para que prestem informações acerca da possibilidade de o município firmar parcerias com escolas técnicas, instituições de ensino ou órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde, visando à oferta de cursos de formação e qualificação profissional na área da saúde. Solicita-se, ainda, esclarecimentos sobre a existência de estudos ou planejamento para a criação de uma Escola Técnica Municipal na área da saúde, com o objetivo de oferecer oportunidades de formação e progressão profissional aos munícipes e servidores, como cursos técnicos em enfermagem, radiologia, entre outros, bem como programas que possibilitem a continuidade da formação, permitindo que profissionais já atuantes, como técnicos de enfermagem, possam avançar em sua qualificação, por exemplo, para graduação em enfermagem. Requer-se também que sejam informadas quais ações de capacitação atualmente são disponibilizadas aos profissionais da rede municipal de saúde e se há iniciativas voltadas à valorização e ao desenvolvimento contínuo desses trabalhadores por meio de convênios, bolsas de estudo ou programas de incentivo à formação.
Requerimento Nº 165/2026
Possibilidade de implantação de uma área de lazer no bairro Ponunduva, destinada aos moradores da região
Requerimento Nº 164/2026
Atualizações do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no que se refere à ampliação das faixas de renda e dos valores dos imóveis financiados
Requerimento Nº 163/2026
Informações acerca do funcionamento do Núcleo do Idoso destinado à melhor idade
Requerimento Nº 162/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria de Saúde, preste informações complementares sobre o atendimento psicológico na rede pública de Cajamar, diante da significativa fila de espera existente no município, considerando os dados já apresentados no Memorando nº 2.493/2024 — SMS. CONSIDERANDO o elevado número de atendimentos realizados, a existência de demanda reprimida, o absenteísmo e a dificuldade em mensurar o tempo de espera, informe: 1- Estimativa do tempo médio de espera por atendimento; 2- Plano de ação para redução da fila de espera; 3- Medidas para diminuição das faltas e melhoria da adesão ao tratamento; 4- Informações sobre reposição de profissionais e novas contratações; 5- Detalhes sobre a ampliação dos serviços de saúde mental.
Requerimento Nº 161/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1-Já existe estudo técnico ou levantamento de demanda visando o retorno da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no bairro Ponunduva, no município de Cajamar? 2-Quando Secretaria competente poderá realizar estudo e planejamento para viabilizar tanto o retorno do EJA quanto a implantação do ensino médio no bairro? 3-Caso haja estudo ou planejamento em andamento, qual o prazo previsto para apresentação de resposta concreta à população do bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 160/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Srº. Natália Resende, ao Secretário Executivo dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Manoel Marcos Botelho, e ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, a possibilidade de contemplar a cidade de Cajamar com a construção de uma linha férrea, ligando essa cidade até a Estação Perus, na cidade de São Paulo.
Requerimento Nº 158/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis. 1. Quais são as medidas que foram adotadas ou serão adotadas conforme a lei 15.326/2026 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para reconhecer formalmente os professores da educação infantil de (O a 5) anos. 2. Para que sejam enquadrados como profissionais da carreira do magistério público. 3. E, se não foram ainda adotadas providencias para aplicação da lei federal aplicável aos municípios informe o chefe do executivo o prazo para a devida regularização. 4. E como se dará o procedimento de regularização quanto a lei do piso Nacional profissional nº (11.738/2008). 5. Informe-se, por fim, a situação juridica de análise, elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa para a devida regulamentação para atender a lei federal.
Requerimento Nº 157/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade que informe a esta Casa de Leis: 1. Se há estudo técnico visando a correção geométrica da praça localizada no encontro da Rua: Espatódias com a a Rua: Mangabeiras? 2. Existe planejamento para readequação viária no local, considerando o declive acentuado e os riscos à segurança de motoristas e pedestres? 3. Há previsão para a realização de obras de melhoria na geometria da via, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes? 4. Existe estudo ou viabilidade técnica para a extensão da via naquele ponto, a fim de melhorar a mobilidade urbana? 5. Caso não haja estudos ou planejamento, há possibilidade de a Prefeitura realizar levantamento técnico para avaliar intervenções necessárias no local?