Base de Documentos

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 09 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EINCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SA UDE, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos, e da outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2023

Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Jovem de Cajamar, e da outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023

Tem o presente, a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 124/2011, e dá outras providências”

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2023

Modifica a redação do art. 20 e revoga o art. 21, da Lei Orgânica do Município de Cajamar e da outras providencias

Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2023

Dispõe sobre a campanha Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2022

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DEZEMBRO VERDE”

Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2022

DENOMINA COMO CENTRO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL JÚLIA MOLINA DA SILVA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinaria Nº 64/2022

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2022

Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinaria Nº 62/2022

Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área pública localizada no Distrito do Polvilho, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto – E.E.E. P3 Polvilho, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2022

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinaria Nº 59/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.422, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2022

Institui o programa Adote a Saúde

Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2022