Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 62/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2024
Dispõe sobre a denominação da Via de Acesso Norte km 43+420 da Via Anhanguera, localizada no Bairro Empresarial Paoletti com o Bairro — Roseira, Distrito — de Jordanésia, Município de Cajamar, passando a denominar “AVENIDA ENGENHEIRO GUIDO MALZONT!”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicis do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2024
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei Federal Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal nº 4.320/64 e no inciso Ill, do $6º, do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, o anexo Projeto de Lei Orçamentária, o qual: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2024
“Institui a Campanha Esporte Nota 100, no Município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 51/2024
INCONSTITUCIONAL Cria o Casamento Civil Comunitário no Município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS “PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2024
Dispõe sobre redenominação da Avenida Projetada localizada no Bairro — Empresarial Anhanguera, Distrito Sede, Cajamar/SP, passando a denominar “AVENIDA MARIA MASSOCO CARRASCO”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2024
INCONSTITUCIONAL “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO — DE SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2024
INCONSTITUCIONAL “Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 46/2024
Dispõe sobre redenominação da Rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar “RUA LUIZ DOS SANTOS VIEIRA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA TAVARES, BAIRRO JARDINS, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIELA GENIVALDO DOS REIS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2024
Autoriza a instituição de programa permanente — de — capacitação — técnica profissional dos servidores públicos da rede municipal de ensino e da segurança pública do “Município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2024
Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2024
“INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA AUXILIAR NO APOIO EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.