Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 64/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO VAU NOVO, DISTRITO SEDE, COMO ESTRADA AGENOR ALMEIDA VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS, Nº 563, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB BIANCA HELEN BEHEN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 62/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2024
Dispõe sobre a denominação da Via de Acesso Norte km 43+420 da Via Anhanguera, localizada no Bairro Empresarial Paoletti com o Bairro — Roseira, Distrito — de Jordanésia, Município de Cajamar, passando a denominar “AVENIDA ENGENHEIRO GUIDO MALZONT!”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2024
Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicis do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2024
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei Federal Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal nº 4.320/64 e no inciso Ill, do $6º, do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, o anexo Projeto de Lei Orçamentária, o qual: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2024
“Institui a Campanha Esporte Nota 100, no Município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 51/2024
INCONSTITUCIONAL Cria o Casamento Civil Comunitário no Município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS “PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2024
Dispõe sobre redenominação da Avenida Projetada localizada no Bairro — Empresarial Anhanguera, Distrito Sede, Cajamar/SP, passando a denominar “AVENIDA MARIA MASSOCO CARRASCO”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2024
INCONSTITUCIONAL “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO — DE SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2024
INCONSTITUCIONAL “Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 46/2024
Dispõe sobre redenominação da Rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar “RUA LUIZ DOS SANTOS VIEIRA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA TAVARES, BAIRRO JARDINS, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIELA GENIVALDO DOS REIS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2024
Autoriza a instituição de programa permanente — de — capacitação — técnica profissional dos servidores públicos da rede municipal de ensino e da segurança pública do “Município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2024
Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.