Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2025
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2025
Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
“Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2025
Institui a Lei municipal de Liberdade Religiosa no município de Cajamar e de outras providencias.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2025
"Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no calendário oficial do Município de Cajamar e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2025
“Dispõe sobre a criação da Primeira Semana de Setembro da Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS — HUMANOS — NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA — INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2025
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2025
INCONSTITUCIONAL “Dispõe sobre Autorização a instalação de carregadores celular nos pontos de ônibus, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2025
INSTITUCIONAL DISPÕE sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "PROGRAMA CINEMA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2025
INCONSTITUCIONAL “Institui a implementação de um projeto multidisciplinar de tratamento — da obesidade no município de Cajamar”.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2025
“Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Revoga o inciso Ill do artigo 28 e altera o Anexo VII da Lei Complementar n.º 221, de 27 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2025
“DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município de Cajamar, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e / ou drogas por crianças e adolescentes”.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS, PARA DISPOR SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2025
"Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."