Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei Complementar cuja ementa “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 3/2025
“Modifica a redação do caput do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022, para a fixação do padrão de remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2025
Com fundamento no artigo 70, inciso 1I da Lei Orgânica do Município de Cajamar, submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Cajamar para: * Alteração da redação do inciso X do art. 11; * Inclusão do parágrafo único ao art. 51; e * Inclusão do inciso VII ao art. 62.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2025
INCONSTITUCIONAL “Institui no Município de Cajamar o Projeto Caçamba Comunitária”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2024
DISPOE SOBRE A DENOMINA QAO DO COMPLEXO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTAIS, DISTRITO DE JORDANESIA, COMO COMPLEXO DE SAUDE DE CAJAMAR DOCTOR ANTONIO JO AO ABDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a criação do Conselho de Políticas Salariais da Administração Direta e Indireta, institui o Índice Municipal de Referência Salarial — IMRS, altera dispositivo da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2024
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual! de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 69/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO EMPRESARIAL DOS EUCALIPTOS, DISTRITO SEDE, COMO RUA DOS CAMBARÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 68/2024
“Institui e cria em Cajamar o Programa Municipal permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 67/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPUS DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, COMO CAMPUS DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA DONIZETTI APARECIDO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.360/2009 que trata dos critérios para denominações de Vias, Próprios e Logradouros Públicos no Município de Cajamar, e dá outras providências”.