Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 445/1980 de Novembro de 1980
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 444/1980 de Novembro de 1980
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 443/1980 de Novembro de 1980
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1981-1983
Lei Municipal Nº 442/1980 de Novembro de 1980
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1981
Lei Municipal Nº 441/1980 de Setembro de 1980
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 440/1980 de Setembro de 1980
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 439/1980 de Setembro de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 438/1980 de Setembro de 1980
Autoriza o Executivo a estabelecer Convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 437/1980 de Agosto de 1980
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau
Lei Municipal Nº 436/1980 de Agosto de 1980
Dispõe sobre construção de muro e calçada e dá outras providências
Lei Municipal Nº 435/1980 de Agosto de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 434/1980 de Agosto de 1980
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas
Lei Municipal Nº 433/1980 de Julho de 1980
Dispõe sobre empréstimo para construção de um Centro Poli-Esportivo, pavimentação e iluminação pública, até o montante de Cr$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 432/1980 de Maio de 1980
Dispõe sobre crédito suplementar
Lei Municipal Nº 431/1980 de Abril de 1980
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 430/1980 de Abril de 1980
Autoriza reajuste salarial
Lei Municipal Nº 429/1980 de Março de 1980
Autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas, a contratar a realização de obras e pavimentação, guias e sarjeta, e dá outras providências
Lei Estadual Nº 2261/1979 de Dezembro de 1979
Dá a denominação de Prof.ª Maria Elce Martins Bertelle à Escola Estadual de 1.° Grau do Parque São Roberto, em Cajamar
Decreto Nº 945/1979 de Abril de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 930/1979 de Dezembro de 1979
Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970