Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 929/1979 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e esgotos do Município
Decreto Nº 928/1979 de Dezembro de 1979
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 927/1979 de Dezembro de 1979
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 926/1979 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 926/1979 de Dezembro de 1979
Prorroga prazo de abertura da Concorrência Pública nº 13/79
Decreto Nº 925/1979 de Dezembro de 1979
Fixa tarifa de táxi
Decreto Nº 924/1979 de Novembro de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 923/1979 de Outubro de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 922/1979 de Outubro de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 921/1979 de Setembro de 1979
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Decreto Nº 920/1979 de Setembro de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 919/1979 de Agosto de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 918/1979 de Agosto de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 917/1979 de Agosto de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 916/1979 de Agosto de 1979
Decreta luto oficial de três dias
Decreto Nº 915/1979 de Junho de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 914/1979 de Junho de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 913/1979 de Maio de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 912/1979 de Maio de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 911/1979 de Abril de 1979
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais