Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 948/1980 de Junho de 1980
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 948/1980 de Junho de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 947/1980 de Maio de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 946/1980 de Maio de 1980
Regulamenta a Lei nº 429, de 18 de março de 1980, que permite a pavimentação diretamente entre firmas empreiteiras e proprietários de imóveis
Decreto Nº 944/1980 de Abril de 1980
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Decreto Nº 943/1980 de Abril de 1980
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 942/1980 de Março de 1980
Prorroga prazo para pagamento de impostos
Decreto Nº 941/1980 de Março de 1980
Autoriza a instalação e o funcionamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, neste Município
Decreto Nº 940/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária”
Decreto Nº 939/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 938/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 937/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 936/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 935/1980 de Março de 1980
Revoga portaria nº 763/77
Decreto Nº 934/1980 de Fevereiro de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 933/1980 de Fevereiro de 1980
Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamento (máquinas e basculantes) desta Prefeitura e dá outras providências
Decreto Nº 932/1980 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre anulação de concorrência pública
Decreto Nº 931/1980 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre exoneração
Lei Municipal Nº 447/1980 de Novembro de 1980
Concede uso perpétuo de sepultura
Lei Municipal Nº 446/1980 de Novembro de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária