Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 470/1982 de Maio de 1982
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 469/1982 de Março de 1982
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 468/1982 de Março de 1982
Autoriza a Câmara Municipal de Cajamar a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo pra extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pelas Leis nºs 1.002, de 16 de junho de 1976 e 3.172, de 10 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
Lei Municipal Nº 467/1982 de Março de 1982
Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 466/1982 de Março de 1982
Autoriza a celebração de convênio
Lei Municipal Nº 465/1982 de Março de 1982
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP
Lei Municipal Nº 464/1982 de Janeiro de 1982
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1024/1981 de Dezembro de 1981
Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Parque Alvorada’, de propriedade de Jossil Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda
Decreto Nº 1023/1981 de Dezembro de 1981
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 1022/1981 de Dezembro de 1981
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 1021/1981 de Dezembro de 1981
Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970
Decreto Nº 1020/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1019/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1018/1981 de Novembro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1017/1981 de Novembro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1016/1981 de Novembro de 1981
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto Nº 1015/1981 de Novembro de 1981
Autoriza reajuste de tarifas
Decreto Nº 1014/1981 de Outubro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 1013/1981 de Outubro de 1981
Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Recanto São Jerônimo, de propriedade de Jerônimo Caetano Ferro, no Bairro do Polvilho – Município de Cajamar
Decreto Nº 1012/1981 de Outubro de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária