Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 992/1981 de Julho de 1981
Aprova o projeto de loteamento de quadras denominado Morada Pitoresca, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários de Jordanésia Ltda, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar
Decreto Nº 991/1981 de Julho de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 990/1981 de Junho de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 989/1981 de Junho de 1981
Permite, a título precário, o uso do terreno do Município para implantação de Unidades do Sistema de Abastecimento de Água – Reservação e Estação Elevatória, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, conforme planta nº 112/81 – SOE
Decreto Nº 988/1981 de Junho de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 986/1981 de Junho de 1981
Suspende o expediente da Tesouraria Municipal no dia 08 de junho
Decreto Nº 985/1981 de Maio de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 984/1981 de Maio de 1981
Autoriza reajuste de tarifas
Decreto Nº 983/1981 de Abril de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 982/1981 de Abril de 1981
Aprova o projeto de desmembramento de quadras de propriedade de Homero Bellintani, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar
Decreto Nº 981/1981 de Abril de 1981
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 980/1981 de Março de 1981
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 980/1981 de Março de 1981
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 979/1981 de Março de 1981
Autoriza reajuste de tarifas
Decreto Nº 978/1981 de Fevereiro de 1981
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 977/1981 de Fevereiro de 1981
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto Nº 976/1981 de Janeiro de 1981
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Lei Municipal Nº 463/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre alteração da Lei nº 321, de 17 de junho de 1972
Lei Municipal Nº 462/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre iluminação pública do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 461/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre alienação por doação de áreas municipais e dá outras providências