Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1030/1982 de Fevereiro de 1982
Autoriza reajuste de tarifas
Decreto Nº 1029/1982 de Fevereiro de 1982
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 1028/1982 de Fevereiro de 1982
Dispõe sobre anulação de concorrência pública
Decreto Nº 1028/1982 de Fevereiro de 1982
Disciplina o uso das Avenidas Brasil e Avenida Cajamar Ano 2000
Decreto Nº 1027/1982 de Fevereiro de 1982
Dispões sobre crédito adicional
Decreto Nº 1026/1982 de Fevereiro de 1982
Autoriza a cobrança de ingressos nos bailes de carnaval
Decreto Nº 1025/1982 de Fevereiro de 1982
Revoga portaria
Lei Municipal Nº 483/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 482/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo
Lei Municipal Nº 481/1982 de Novembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 480/1982 de Novembro de 1982
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do município para o triênio de 1983/1985
Lei Municipal Nº 479/1982 de Novembro de 1982
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 1983
Lei Municipal Nº 478/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 477/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 476/1982 de Setembro de 1982
Autoriza celebração de convênio
Lei Municipal Nº 475/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 474/1982 de Setembro de 1982
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros
Lei Municipal Nº 473/1982 de Junho de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 472/1982 de Junho de 1982
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 471/1982 de Maio de 1982
Dispõe sobre a concessão de aumento ao funcionalismo municipal