Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 589/1985 de Novembro de 1985
Proposta orçamentária para o exercício de 1986 estimando a receita e fixando a despesa geral do município
Lei Municipal Nº 588/1985 de Novembro de 1985
Autoriza aquisição de cesta de natal e confecção de cartões de Boas Festas
Lei Municipal Nº 587/1985 de Novembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte
Lei Municipal Nº 586/1985 de Outubro de 1985
Regulariza edificações clandestinas
Lei Municipal Nº 585/1985 de Outubro de 1985
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988
Lei Municipal Nº 584/1985 de Outubro de 1985
Atualiza legislação tributária municipal
Lei Municipal Nº 583/1985 de Outubro de 1985
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 582/1985 de Setembro de 1985
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.986, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 581/1985 de Setembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, para recebimento para recebimento de recursos do PME – Programa de Mobilização Energética
Lei Municipal Nº 580/1985 de Setembro de 1985
Doa área de terreno à Fazenda do Estado para construção do Centro de Saúde do Distrito do Polvilho
Lei Municipal Nº 579/1985 de Setembro de 1985
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar
Lei Municipal Nº 578/1985 de Agosto de 1985
Altera denominação de via pública: Rua Joaquim Pereira Barbosa passa a se chamar Rua Santos
Lei Municipal Nº 577/1985 de Julho de 1985
Altera o artigo 5º da Lei nº 561/84
Lei Municipal Nº 576/1985 de Junho de 1985
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a profissionais autônomos não especializados
Lei Municipal Nº 575/1985 de Julho de 1985
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 574/1985 de Julho de 1985
Autoriza doação de terreno à Fazenda do Estado, para construção do prédio da Escola do Jardim Nova Jordanésia
Lei Municipal Nº 573/1985 de Junho de 1985
Altera denominação de praça pública: Praça Helena Toledo passa a se chamar Praça José Rodrigues do Nascimento
Lei Municipal Nº 572/1985 de Junho de 1985
Altera denominação de via pública: Avenida 31 de Março passa a se chamar Avenida Professor Walter Ribas de Andrade
Lei Municipal Nº 571/1985 de Junho de 1985
Altera denominação de via pública: Rua Amazonas passa a se chamar Rua José Salmeirão
Lei Municipal Nº 569/1985 de Maio de 1985
Concede, a título de antecipação do reajuste a ser concedido a partir de 1º de julho, dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar