Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1399/1985 de Abril de 1985
Sobre a fixação da tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1398/1985 de Março de 1985
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1397/1985 de Março de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1985
Decreto Nº 1396/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro
Decreto Nº 1395/1985 de Março de 1985
Altera vencimentos mensais
Decreto Nº 1394/1985 de Março de 1985
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 1393/1985 de Março de 1985
Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1392/1985 de Março de 1985
Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1391/1985 de Março de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1390/1985 de Março de 1985
Cria várias categorias profissionais
Decreto Nº 1389/1985 de Março de 1985
Altera números de vagas de diversas categorias profissionais
Decreto Nº 1388/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas de diversas categorias profissionais
Decreto Nº 1387/1985 de Fevereiro de 1985
Prorroga prazo para pagamento de ‘parcela única’ do IPTU/85
Decreto Nº 1386/1985 de Fevereiro de 1985
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1385/1985 de Fevereiro de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Almoxarifado
Decreto Nº 1384/1985 de Fevereiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1383/1985 de Fevereiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1382/1985 de Fevereiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1381/1985 de Fevereiro de 1985
Altera número de vagas de diversas categorias profissionais
Decreto Nº 1380/1985 de Fevereiro de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de fevereiro de 1985