Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1379/1985 de Fevereiro de 1985
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1378/1985 de Janeiro de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de servente
Decreto Nº 1377/1985 de Janeiro de 1985
Cria a categoria profissional de motorista do setor de fiscalização
Decreto Nº 1376/1985 de Janeiro de 1985
Altera salário de funcionário
Decreto Nº 1375/1985 de Janeiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1374/1985 de Janeiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1373/1985 de Janeiro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1372/1985 de Janeiro de 1985
Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1371/1985 de Janeiro de 1985
Cria várias categorias profissionais
Decreto Nº 1370/1985 de Janeiro de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas
Decreto Nº 1369/1985 de Janeiro de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro
Decreto Nº 1368/1985 de Janeiro de 1985
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1985
Decreto Nº 1367/1985 de Janeiro de 1985
Reajusta tarifa de ônibus
Lei Municipal Nº 596/1985 de Dezembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para recuperação e conservação de cabeceiras de pontes
Lei Municipal Nº 595/1985 de Dezembro de 1985
Autoriza permuta de áreas de terra
Lei Municipal Nº 594/1985 de Dezembro de 1985
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 593/1985 de Dezembro de 1985
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 592/1985 de Novembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social
Lei Municipal Nº 591/1985 de Novembro de 1985
Celebra Convênio com a Secretaria da Educação, do Governo do Estado
Lei Municipal Nº 590/1985 de Novembro de 1985
Isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza