Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7166/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024, nos termos da lei nº 2046/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7165/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7164/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7163/2024 de Março de 2024
Substitui membro suplente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, de que trata o Decreto nº 6.820, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7162/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7161/2024 de Março de 2024
Altera composição de membro titular e suplente da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.684/2022 alterado pelos Decretos nº 6.738/2022, 6.800/2023 e 6.955/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7160/2024 de Fevereiro de 2024
Qualifica como organização social no âmbito da saúde, Instituto Elisedape, nos termos do processo administrativo nº 2.419/2024
Decreto Nº 7159/2024 de Fevereiro de 2024
Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, alterando dispositivos do Decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 6.932, de 8 de março de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7158/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do 'Festival Gastronômico Degusta Cajamar' instituído pela lei nº 2.032/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7157/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 7.145/2024 que alterou o decreto nº 6.998/2023, que trata da composição do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, e dá outras providências
Decreto Nº 7156/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024
Decreto Nº 7155/2024 de Fevereiro de 2024
Qualifica como organização social no âmbito da saúde, Instituto Phoenix Saúde e Assistência - IPSA, nos termos do processo administrativo nº 1.802/2024
Decreto Nº 7154/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7153/2024 de Fevereiro de 2024
Acrescenta membro à Comissão Permanente de Enfrentamento à Transmissão Vertical do HIV e Sífilis no Município de Cajamar de que trata o Decreto nº 7104/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7152/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7151/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre retificação do decreto nº 7.147 de 16 de fevereiro de 2024, que trata da reabertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Decreto Nº 7150/2024 de Fevereiro de 2024
Regulamenta o programa ambiental elo verde, instituído pela lei nº 2.034, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Decreto Nº 7149/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a composição da 'Brigada contra o Aedes aegypti', nos termos do processo administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 7148/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7147/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024