Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7146/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências
Decreto Nº 7145/2024 de Fevereiro de 2024
Substitui membro no segmento que especifica, do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, e dá outras providências
Decreto Nº 7144/2024 de Fevereiro de 2024
Estabelece regras e diretrizes para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes e empresas contratadas, no âmbito da administração pública municipal, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7143/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, e dá outras providências
Decreto Nº 7142/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membro do conselho municipal do idoso de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.817/2022 alterado pelos decretos nº 6.995/2023, decreto nº 7.004/2023 e decreto nº 7.102/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7141/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7140/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membros do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, de que trata o decreto nº 6.945/2023, alterado pelo decreto nº 7.060/23, e dá outras providências
Decreto Nº 7139/2024 de Fevereiro de 2024
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7138/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Cajamar – gestão 2024/2026, nos termos da lei nº 1.813/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7137/2024 de Janeiro de 2024
Regulamenta os pedidos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR) realizados no ano de 2024, conforme a Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 7136/2024 de Janeiro de 2024
Retifica e ratifica dispositivo contido no anexo único do decreto nº 7.124, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7135/2024 de Janeiro de 2024
Retifica e ratifica dispositivo contido na tabela do Decreto nº 7.121, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7134/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7133/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.131 de 26 de janeiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7132/2024 de Janeiro de 2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.748/2022 alterado pelo Decreto nº 6.803/22 que delega competências, com fundamento no inciso xviii do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Decreto Nº 7131/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7130/2024 de Janeiro de 2024
Retifica e ratifica o decreto nº 7.009 de 30 de junho de 2023, alterado pelo decreto nº 7.087, de 01 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de um centro de convenções municipal na av. José Marques Ribeiro, bairro Ipês, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7129/2024 de Janeiro de 2024
Substitui membro da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 19/2022, alterando dispositivos do decreto nº 6.685/2022 alterado pelos decretos nº 6.717/2022, nº 6.720/2022 e nº 6.874/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7128/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Demétrio Rodrigues Pontes, localizada na Rua José Rodrigues Pontes nº 51 – Ponunduva - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7127/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências