Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7206/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7205/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de educação de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7204/2024 de Maio de 2024
Disciplina a avaliação psicológica destinada a todos os candidatos aos cargos de provimento efetivo e/ou funções do quadro de servidores da prefeitura de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7203/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7202/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7201/2024 de Maio de 2024
Institui o sistema eletrônico de informações do estado de São Paulo - sei/cidades como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7200/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7199/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7198/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a adesão do município ao projeto "Facilita SP-Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
Decreto Nº 7197/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7196/2024 de Maio de 2024
Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-infantil de Cajamar e da outras providências
Decreto Nº 7195/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7194/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7193/2024 de Abril de 2024
Altera composição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS - Fundeb, de que trata o Decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7192/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7191/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7190/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7189/2024 de Abril de 2024
Substitui membro da comissão permanente de avaliação de documentos - cpad, alterando dispositivos do decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2023 alterado pelos decretos nº 6.932/23 e nº 7.159/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7188/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências
Decreto Nº 7187/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências