Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 750/1990 de Agosto de 1990
Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1990
Lei Municipal Nº 749/1990 de Agosto de 1990
Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal Nº 748/1990 de Julho de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e dá outras providências
Lei Municipal Nº 747/1990 de Julho de 1990
Dispõe sobre incentivo a instalação de novas unidades industriais no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 746/1990 de Junho de 1990
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de1991 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 745/1990 de Junho de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 744/1990 de Março de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 743/1990 de Abril de 1990
Adapta a Administração Municipal, às Diretrizes do Plano Federal de Estabilização Econômica
Lei Municipal Nº 742/1990 de Abril de 1990
Dispõe sobre autorização para Quitação de Impostos incidentes nas propriedades situadas nas Divisas com Santana de Parnaíba e que foram pagos naquele município
Lei Municipal Nº 741/1990 de Março de 1990
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 740/1990 de Março de 1990
Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários da Câmera Municipal
Lei Municipal Nº 739/1990 de Março de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 738/1990 de Março de 1990
Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989
Lei Municipal Nº 736/1990 de Março de 1990
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Cajamar
Lei Municipal Nº 735/1990 de Fevereiro de 1990
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 726, de 30 de novembro de 1989
Lei Municipal Nº 734/1990 de Fevereiro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 733/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989
Lei Municipal Nº 732/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal da Cajamar
Decreto Nº 2159/1989 de Dezembro de 1989
Reajusta tarifas de ônibus
Decreto Nº 2158/1989 de Dezembro de 1989
fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza