Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2180/1990 de Fevereiro de 1990
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2179/1990 de Fevereiro de 1990
Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2178/1990 de Janeiro de 1990
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2177/1990 de Janeiro de 1990
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de fevereiro de 1.990
Decreto Nº 2176/1990 de Janeiro de 1990
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2175/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2174/1990 de Janeiro de 1990
Reajusta tarifas de ônibus
Decreto Nº 2173/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre Alterações do número de Vagas de Categorias Profissionais
Decreto Nº 2172/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre Criação de Categorias profissionais junto ao Quadro de Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2171/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2170/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2169/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2168/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2167/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no Cemitério Local
Decreto Nº 2166/1990 de Janeiro de 1990
Recebe doação de bens imóveis para utilização em Creche Municipal
Decreto Nº 2165/1990 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre autorização para reinumação de despojos no Cemitério Local
Decreto Nº 2164/1990 de Janeiro de 1990
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2163/1990 de Janeiro de 1990
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2162/1990 de Janeiro de 1990
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2161/1990 de Janeiro de 1990
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de janeiro de 1.990