Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 770/1990 de Dezembro de 1990
Autoriza o Executivo a pagar subsídio a transporte coletivo operado na linha Ponunduva/Cajamar/Calcária
Lei Municipal Nº 769/1990 de Dezembro de 1990
Autoriza doação de terreno a Fazenda do Estado para construção do prédio da escola do Jardim Adelaide
Lei Municipal Nº 768/1990 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 767/1990 de Dezembro de 1990
Edita planta de valores imobiliários para o exercício de 1991, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 766/1990 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 765/1990 de Novembro de 1990
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1991
Lei Municipal Nº 764/1990 de Novembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 763/1990 de Novembro de 1990
Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 757 de 10 de agosto de 1990 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º
Lei Municipal Nº 762/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 761/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a regularização de loteamentos
Lei Municipal Nº 760/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre expansão de perímetro urbano
Lei Municipal Nº 759/1990 de Setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 758/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a criação do Tiro de Guerra no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 757/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre criação da Guarda Municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 756/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários nos casos que especifica
Lei Municipal Nº 755/1990 de Agosto de 1990
Autoriza convênios com entidades públicas e particulares para utilização das creches municipais
Lei Municipal Nº 754/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre doação de materiais de construção civil para assentamento de famílias carentes do município
Lei Municipal Nº 753/1990 de Agosto de 1990
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar contrato de adesão ao Consórcio para Aterro Sanitário
Lei Municipal Nº 752/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a concessão de tickets de passagem para servidores municipais
Lei Municipal Nº 751/1990 de Agosto de 1990
Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993