Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2578/1992 de Outubro de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2577/1992 de Outubro de 1992
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 e julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1992
Decreto Nº 2576/1992 de Outubro de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2575/1992 de Outubro de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal das imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1992
Decreto Nº 2574/1992 de Outubro de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2573/1992 de Outubro de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2572/1992 de Outubro de 1992
Cria função trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2571/1992 de Outubro de 1992
Fixa ponto facultativo nos dias 30 de outubro e 2 de novembro
Decreto Nº 2570/1992 de Outubro de 1992
Cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2569/1992 de Outubro de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2568/1992 de Outubro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2567/1992 de Outubro de 1992
Altera número de vagas e cria função trabalhista regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2566/1992 de Setembro de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2565/1992 de Setembro de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2564/1992 de Setembro de 1992
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro d 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de outubro de 1992
Decreto Nº 2563/1992 de Setembro de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2562/1992 de Setembro de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1992
Decreto Nº 2561/1992 de Setembro de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2560/1992 de Setembro de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2559/1992 de Setembro de 1992
Cria funções trabalhistas, altera número de vagas de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho