Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 850/1993 de Setembro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 849/1993 de Setembro de 1993
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores públicos
Lei Municipal Nº 848/1993 de Setembro de 1993
Abre crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 847/1993 de Setembro de 1993
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer parcelamento de débitos do INSS e dos FGTSS através da porcentagem do FPM
Lei Municipal Nº 846/1993 de Agosto de 1993
Define zonas industriais do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 845/1993 de Agosto de 1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o .D.E.R
Lei Municipal Nº 844/1993 de Agosto de 1993
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores públicos
Lei Municipal Nº 843/1993 de Agosto de 1993
Autorização para realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos objetivando a implantação de abrigos juntos às paradas de ônibus
Lei Municipal Nº 842/1993 de Julho de 1993
Dispõe sobre celebração de convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura do Município de Cajamar e a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A EMPLASA
Lei Municipal Nº 841/1993 de Julho de 1993
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994
Lei Municipal Nº 840/1993 de Julho de 1993
Dispõe sobre autorização de acordo com a Fazenda do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 839/1993 de Julho de 1993
Dispõe sobre permissão de uso do Hospital Municipal
Lei Municipal Nº 838/1993 de Junho de 1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares - PAC
Lei Municipal Nº 837/1993 de Maio de 1993
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 836/1993 de Maio de 1993
Dispõe sobre a proibição de estábulo curral e instalação congênere no perímetro urbano e abandono de animais na via pública
Lei Municipal Nº 835/1993 de Abril de 1993
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 834/1993 de Abril de 1993
Revogação das Leis Municipais nº 804 e 805 de 15, de maio de 1992
Lei Municipal Nº 833/1993 de Abril de 1993
Autoriza a celebração de convênio com a UNICAMP visando a realização do Projeto Catarata no município
Lei Municipal Nº 832/1993 de Abril de 1993
Concessão de desconto para pagamento de débitos tributários municipais
Lei Municipal Nº 831/1993 de Abril de 1993
Autorização para cessão ou concessão de pessoal ou bens para entidades estatais ou beneficentes quando se tratar de interesse público