Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2538/1992 de Julho de 1992
Declara de utilidade pública, área destinada a perfuração de poço artesiano, no Bairro do Guaturinho, Cajamar
Decreto Nº 2537/1992 de Julho de 1992
Exclui categoria profissional regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, do rol apropriado do Quadro de Pessoal
Decreto Nº 2536/1992 de Julho de 1992
Dispõe sobre itinerário da linha intermunicipal de ônibus que especifica
Decreto Nº 2535/1992 de Julho de 1992
Suplemente dotação orçamentária vigente
Decreto Nº 2534/1992 de Julho de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2533/1992 de Julho de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2532/1992 de Julho de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário
Decreto Nº 2531/1992 de Julho de 1992
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2530/1992 de Julho de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2529/1992 de Julho de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1992
Decreto Nº 2528/1992 de Julho de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1992
Decreto Nº 2527/1992 de Julho de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2526/1992 de Junho de 1992
Suplementa dotação orçamentária vigente
Decreto Nº 2525/1992 de Junho de 1992
Fixa ‘ponto facultativo’ nas repartições públicas municipais dia 19 de junho
Decreto Nº 2524/1992 de Junho de 1992
Cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Decreto Nº 2523/1992 de Junho de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2522/1992 de Junho de 1992
Cria e altera funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
Decreto Nº 2521/1992 de Junho de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2520/1992 de Junho de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2519/1992 de Junho de 1992
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza