Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2558/1992 de Setembro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2557/1992 de Setembro de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2556/1992 de Agosto de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2555/1992 de Agosto de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2554/1992 de Agosto de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1992
Decreto Nº 2553/1992 de Julho de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2552/1992 de Agosto de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com a validade a partir do mês de setembro de 1992
Decreto Nº 2551/1992 de Agosto de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2550/1992 de Agosto de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2549/1992 de Agosto de 1992
Dispõe sobre a estabilidade dos Servidores Públicos Civis do Município de Cajamar
Decreto Nº 2548/1992 de Agosto de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2547/1992 de Agosto de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2546/1992 de Agosto de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2545/1992 de Julho de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2544/1992 de Julho de 1992
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2543/1992 de Julho de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2542/1992 de Julho de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1992
Decreto Nº 2541/1992 de Julho de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1992
Decreto Nº 2540/1992 de Julho de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2539/1992 de Julho de 1992
Altera o horário para o expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de julho do corrente