Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3492/2004 de Maio de 2004
Re-ratifica desapropriação exarada no Decreto nº 3.446 de 03 de novembro de 2.003, de área de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro
Decreto Nº 3491/2004 de Maio de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3490/2004 de Abril de 2004
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Decreto Nº 3489/2004 de Abril de 2004
Declara inidônea a empresa VCC Informática – Comércio e Representação Ltda. e dá outras providências
Decreto Nº 3488/2004 de Abril de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3487/2004 de Março de 2004
Dispõe sobre a criação de Escolas de Educação Infantil e dá outras providências
Decreto Nº 3486/2004 de Março de 2004
Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Junta de Recursos, para avaliação e julgamento dos recursos interpostos por taxistas e dá outras providências
Decreto Nº 3485/2004 de Março de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3484/2004 de Fevereiro de 2004
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
Decreto Nº 3483/2004 de Fevereiro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3482/2004 de Janeiro de 2004
Revoga o Decreto Municipal nº 3.247 de 25 de novembro de 1.999 e dá outras providências
Decreto Nº 3481/2004 de Janeiro de 2004
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2.002, que versa a respeito do parcelamento de débitos e débitos tributários e dá outras providências
Decreto Nº 3480/2004 de Janeiro de 2004
Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.004 e dá outras providências
Decreto Nº 3478/2004 de Janeiro de 2004
Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas Públicas Municipais
Decreto Nº 3477/2004 de Janeiro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3476/2004 de Janeiro de 2004
Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2004
Lei Municipal Nº 1150/2004 de Dezembro de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando a cessão de servidores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1149/2004 de Dezembro de 2004
Aprova Operação Urbana Consorciada Anhanguera e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1148/2004 de Dezembro de 2004
Fixa Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar para a Legislatura que terá inicio em 1º de janeiro de 2005
Lei Municipal Nº 1147/2004 de Dezembro de 2004
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Produção Mineral, para o fim que especifica