Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3512/2004 de Setembro de 2004
Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública com faixa de lazer, ligando Jordanésia ao Gato Preto
Decreto Nº 3511/2004 de Setembro de 2004
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto Nº 3510/2004 de Agosto de 2004
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3509/2004 de Agosto de 2004
Retifica e Ratifica a Discriminação do Lote 18 A, Quadra D, Loteamento Serra dos Cristais, Bairro do Guaturinho, Cajamar/SP, constante no art. 1º do Decreto nº 3.422, de 27 de março de 2.003 e dá outras providências
Decreto Nº 3508/2004 de Agosto de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3507/2004 de Julho de 2004
Regulamenta a Lei Complementar nº 048, de 26 de novembro de 2.003 e dá outras providências
Decreto Nº 3506/2004 de Julho de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3505/2004 de Julho de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3504/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública área de ocupações irregulares
Decreto Nº 3503/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública área destinada a abertura de via pública para viabilizar implantação de Condomínio Residencial PAR
Decreto Nº 3502/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas
Decreto Nº 3501/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco, áreas de preservação, áreas turísticas, industriais e isoladas
Decreto Nº 3500/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública áreas de preservação ocupada irregularmente e ilegalmente
Decreto Nº 3499/2004 de Junho de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3498/2004 de Junho de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3497/2004 de Junho de 2004
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino
Decreto Nº 3496/2004 de Maio de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3495/2004 de Maio de 2004
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à construção de unidades habitacionais em alvenaria no Conjunto Habitacional Vila Mariotti em Jordanésia, a ser realizado com apoio da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo
Decreto Nº 3494/2004 de Maio de 2004
Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa, de área localizada no Paço Municipal, para instalação de um Posto de Atendimento Bancário
Decreto Nº 3493/2004 de Maio de 2004
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF