Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1126/2004 de Junho de 2004
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI Thais de Almeida Alves
Lei Municipal Nº 1125/2004 de Junho de 2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A.
Lei Municipal Nº 1124/2004 de Junho de 2004
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA
Lei Municipal Nº 1123/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Sítio Agar
Lei Municipal Nº 1122/2004 de Junho de 2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Há um Caminho à Liberdade - HÁCALI
Lei Municipal Nº 1121/2004 de Junho de 2004
Dispõe sobre redução de juros de mora e multas moratórias incidentes sobre débitos fiscais municipais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1120/2004 de Junho de 2004
Denomina Praça 08 de Março a área pública do Parque São Roberto I em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Lei Municipal Nº 1119/2004 de Junho de 2004
Denomina de Escola Municipal de ensino Fundamental Arnaldo Correa da Silveira, a atual EMEF do Bairro do Ponunduva e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1118/2004 de Março de 2004
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à construção de unidades habitacionais em alvenaria no Conjunto Habitacional Vila Mariotti, em Jordanésia
Lei Municipal Nº 1117/2004 de Abril de 2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 1116/2004 de Abril de 2004
Redenominação de via: rua Ubatuba, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Mário Trevizan
Lei Municipal Nº 1115/2004 de Abril de 2004
Redenominação de via: rua das Cisalpinas, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua José Benedito da Silva
Lei Municipal Nº 1114/2004 de Abril de 2004
Redenominação de via: rua Rio de Janeiro, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Oswaldo de Lourenzi
Lei Municipal Nº 1113/2004 de Abril de 2004
Redenominação de via: rua Assis, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Ana Balduino Abreu
Lei Municipal Nº 1112/2004 de Março de 2004
Dá nova redação aos artigos 14, 18, 19,24 e 27, todos da lei nº 1.099, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a organização e a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por meio de Táxi no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1111/2004 de Março de 2004
Autoriza o município de Cajamar a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP
Lei Municipal Nº 1110/2004 de Fevereiro de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio objetivando desenvolvimento de ações conjuntas e integradas para proteger o meio ambiente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1109/2004 de Fevereiro de 2004
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado, através da Secretaria de Segurança, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência
Lei Complementar Nº 52/2004 de Dezembro de 2004
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 11 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei Complementar Nº 51/2004 de Outubro de 2004
Dispõe sobre o regramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências