Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1222/2006 de Outubro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Sitio Agar, para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1221/2006 de Outubro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.F. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1220/2006 de Setembro de 2006
Autoriza a concessão de prêmio em espécie ao vencedor do Concurso Público para escolha do Hino Cívico do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1219/2006 de Setembro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, bem como, a abertura de crédito adicional especial e inclusão no PPA, LDO e LOA, para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1218/2006 de Agosto de 2006
Redenominação de estrada: a Estrada Municipal que inicia no KM 45 da Rodovia Anhanguera e liga o bairro Ponunduva, passa a denominar-se Estrada Francisco Missé
Lei Municipal Nº 1217/2006 de Agosto de 2006
Redenominação de via: rua Analândia, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Rita José da Silva
Lei Municipal Nº 1216/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre a revisão dos custos do Hospital Municipal e sua adaptação aos novos Programas de Saúde do Município, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1215/2006 de Julho de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das relações de consumo
Lei Municipal Nº 1214/2006 de Julho de 2006
Reconhece, identifica e classifica as vias do SIVIM – Sistema Viário de Interesse Metropolitano nos limites do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1213/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e inclusão nas leis PPA/LDO e LOA/06
Lei Municipal Nº 1212/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1211/2006 de Junho de 2006
Redenominação de via: rua Piquete, na Vila Planalto - Polvilho, passa a denominar-se rua Alan Conceição da Hora
Lei Municipal Nº 1210/2006 de Junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1209/2006 de Junho de 2006
Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1208/2006 de Junho de 2006
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Casa da Memória e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1207/2006 de Junho de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para os casos que especifica
Lei Municipal Nº 1206/2006 de Maio de 2006
Redenominação de via: rua Lazara Batista de Camargo Rosa, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Espatódeas
Lei Municipal Nº 1205/2006 de Abril de 2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação
Lei Municipal Nº 1204/2006 de Abril de 2006
Institui a Semana do Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1203/2006 de Abril de 2006
Institui o Dia da Água e dá outras providências