Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3633/2006 de Maio de 2006
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências
Decreto Nº 3632/2006 de Maio de 2006
Regulamenta os artigos 9º e 12 da Lei Complementar nº 67/05, estabelecendo-se normas para execução de Processo Seletivo para escolha de profissionais da área de educação para as funções de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico no âmbito das Escolas, bem como de Assistente Pedagógico e Supervisor de Ensino no âmbito da Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências
Decreto Nº 3631/2006 de Maio de 2006
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Decreto Nº 3630/2006 de Abril de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3629/2006 de Abril de 2006
Estabelece as normas para participação de pessoas portadoras de deficiência, nos Concursos Públicos e Processos Seletivos realizados pelo Município de Cajamar, institui a Equipe Multiprofissional e dá outras providências
Decreto Nº 3628/2006 de Abril de 2006
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho de Previdência Social, Conselho Fiscal e Junta de Recursos do IPSSC e dá outras providências
Decreto Nº 3627/2006 de Abril de 2006
Dispõe sobre concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3626/2006 de Abril de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3625/2006 de Março de 2006
Prorroga o prazo de vencimentos de Tributos Municipais
Decreto Nº 3624/2006 de Março de 2006
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de que trata o inciso VII do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.173/05, e dá outras providências
Decreto Nº 3623/2006 de Março de 2006
Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco Itaú S/A, de área localizada na Praça em frente ao Ginásio de Esportes do Distrito do Polvilho, destinada a instalação de um Caixa Eletrônico, e dá outras providências
Decreto Nº 3622/2006 de Março de 2006
Certidão de Cancelamento emitida em 21/03/2006
Decreto Nº 3621/2006 de Março de 2006
Dispõe sobre a Divisão de Transportes, estabelece normas auto-fiscalizadoras do desempenho operacional dos motoristas, pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 3620/2006 de Março de 2006
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo específica e dá outras providências
Decreto Nº 3619/2006 de Março de 2006
Dispõe sobre a instituição e composição de Comissão Eleitoral para realização de Eleição do Conselho de Previdência Social, Conselho Fiscal e Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providências
Decreto Nº 3618/2006 de Março de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3617/2006 de Fevereiro de 2006
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – L.D.O. e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – L.O.A., para o exercício orçamentário e financeiro de 2007, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 3616/2006 de Fevereiro de 2006
Nomeia Comissão Municipal Especial para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do IPSSC
Decreto Nº 3615/2006 de Fevereiro de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3614/2006 de Janeiro de 2006
Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2006