Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1268/2007 de Dezembro de 2007
Redenominação de via: rua Cajobi, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua José Isidro de Oliveira
Lei Municipal Nº 1267/2007 de Dezembro de 2007
Redenominação de via: rua Dourados, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua José Misael Hermínio da Silva
Lei Municipal Nº 1266/2007 de Dezembro de 2007
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2008
Lei Municipal Nº 1265/2007 de Dezembro de 2007
Instituição do Programa Câmara Mirim
Lei Municipal Nº 1264/2007 de Novembro de 2007
Institui o dia municipal da consciência negra e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1263/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poli Esportivo municipal localização em Cajamar Centro e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1262/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a dedução da multa moratória e juros de mora incidente sobre créditos tributários e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1261/2007 de Outubro de 2007
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Governo Federal para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1260/2007 de Outubro de 2007
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de são Paulo por intermédio da Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social objetivando a transferência de recursos para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social r dá outras providências
Lei Municipal Nº 1259/2007 de Setembro de 2007
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009 LDO e LOA de 2007 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1258/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre a desafetação e permuta de área que específica
Lei Municipal Nº 1257/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1256/2007 de Agosto de 2007
Dispõe sobre alteração do inciso III do 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.212 de 04 de julho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2007) e o inciso III do artigo 4º da Lei municipal nº 1.236 de 18 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária Anual)
Lei Municipal Nº 1255/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a educação ambiental institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1254/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1253/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre autorização de repasse de recursos financeiros ao IPSSC – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1252/2007 de Junho de 2007
Altera redação do caput e § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.171 de 06 de setembro de 2005 que dispõe sobre as concessões de auxílio alimentação para os servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 1251/2007 de Junho de 2007
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a comunidade terapêutica desafio jovem Jeová- Rafá para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1250/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB
Lei Municipal Nº 1249/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.236, de 18 de dezembro de 2006 - Lei Orçamentária Anual