Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3706/2007 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Vale das Flores localizada no Distrito de Jordanésia - Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3705/2007 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil e dá outras providências (EMEF no Bairro do Guaturinho)
Decreto Nº 3704/2007 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3703/2007 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3701/2007 de Janeiro de 2007
Declara de utilidade pública a área que especifica (construção de unidade de Corpo de Bombeiros)
Decreto Nº 3700/2007 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre a municipalidade e criação de Unidades Educacionais e dá outras providências (EMEF Jardim São Luis e EMEF Antonio Pinto de Campos)
Decreto Nº 3699/2007 de Janeiro de 2007
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada ao prolongamento de Avenida Marginal do Ribeirão dos Cristais e dá outras providências
Decreto Nº 3698/2007 de Janeiro de 2007
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços para aplicação no exercício de 2007
Decreto Nº 3697/2007 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3696/2007 de Janeiro de 2007
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de que trata o Decreto nº 3.592, de 01 de dezembro de 2005
Decreto Nº 3695/2007 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências (Boiódromo - lançamento oficial da 16º Festa do Peão Boiadeiro de Cajamar)
Decreto Nº 3694/2007 de Janeiro de 2007
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais para aplicação
Decreto Nº 3693/2007 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Lei Municipal Nº 1275/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre autorização para remanejamentos e doações às famílias remanejadas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1274/2007 de Dezembro de 2007
Redenominação de via: rua Barbosa, no Guaturinho, passa a denominar-se rua Vereador Euripedes Rama Pardal
Lei Municipal Nº 1273/2007 de Dezembro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 1.174, de 06 de setembro de 2005 que dispõe sobre Programa Municipal de Auxílio Desemprego
Lei Municipal Nº 1272/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos dos anexos V e VI da Lei nº 1.212 de 04 de julho de 2006 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1271/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos dos anexos I, II, III, e IV da Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 2005 que trata do Plano Plurianual PPA para o período de 2006 2009 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1270/2007 de Dezembro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 1.254, de 28 de junho de 2007 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1269/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades assistências sem fins lucrativos do município de Cajamar e dá outras providências