Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3747/2007 de Julho de 2007
Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 3.713, de 12 de março de 2007 que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3746/2007 de Julho de 2007
Dá nova redação ao Decreto nº 3.445, de 3 de novembro de 2003 alterado pelo Decreto nº 3.579, de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências
Decreto Nº 3745/2007 de Julho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências (Boiódromo – 16º Festa do Peão Boiadeiro de Cajamar)
Decreto Nº 3744/2007 de Julho de 2007
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria de E.M.E.F. República do Panamá localizado no Jardim Planalto, Distrito do Polvilho e dá outras providências
Decreto Nº 3743/2007 de Julho de 2007
Autoriza a Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional de que trata a Portaria nº 799, de 14 de março de 2007 a proceder as análises das avaliações dos Servidores Públicos do IPSSC que estejam em estágio probatório
Decreto Nº 3742/2007 de Julho de 2007
Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bens móveis que especifica ao Ministério Público do Estado de São Paulo a serem utilizados nas dependências da Promotoria de Justiça de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3741/2007 de Julho de 2007
Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Municipal de Saúde dá outras providências correlatas
Decreto Nº 3739/2007 de Julho de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3738/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal visando á implantação do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências
Decreto Nº 3737/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar de que trata o artigo 1º do decreto nº 3.677 de 10 de novembro de 2006
Decreto Nº 3736/2007 de Junho de 2007
Regulamenta o funcionamento do Museu Municipal Casa da Memória e dá outras providências
Decreto Nº 3735/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre revogação de declaração de utilidade pública realizada através do Decreto Municipal nº 3.634 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências
Decreto Nº 3734/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3733/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que baixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3732/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3731/2007 de Junho de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3730/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Decreto Nº 3729/2007 de Maio de 2007
Delega competência ao Diretor Municipal de Educação para estabelecer critérios visando o uso das zeladorias das escolas da rede municipal de ensino
Decreto Nº 3728/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos e dá outras providências
Decreto Nº 3727/2007 de Maio de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos