Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2129/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de combate ao etarismo no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2128/2025 de Junho de 2025
Institui a cultura permanente de paz e gentileza nas escolas do município
Lei Municipal Nº 2127/2025 de Maio de 2025
Institui o 'Selo Empresa Amiga da Amamentação', de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno
Lei Municipal Nº 2126/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a criação do programa 'Tolerância Zero' para combate à depredação de patrimônio público e descarte irregular de entulhos no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2125/2025 de Maio de 2025
Institui a lei municipal de liberdade religiosa no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2124/2025 de Maio de 2025
Autoriza a adesão do município ao 'Programa Estágio SP' do governo do estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2123/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se Rua Anizio Garcias Correia
Lei Municipal Nº 2122/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2121/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental
Lei Municipal Nº 2120/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2119/2025 de Maio de 2025
Institui o mês de outubro da conscientização da doença de Alzheimer no calendário oficial do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2118/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Direitos Humanos no município de Cajamar e sua inclusão no calendário oficial
Lei Municipal Nº 2117/2025 de Maio de 2025
Altera a minuta de convênio, parte integrante da lei nº 2.045, de 8 de março de 2024, que autoriza a cessão de servidores públicos municipais para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2116/2025 de Maio de 2025
Dispõe sobre a implantação de psicólogos nas escolas públicas e privadas do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2115/2025 de Abril de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 1.924, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Natal das Crianças e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2114/2025 de Abril de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – loa 2025, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2113/2025 de Abril de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 2.090/2024 que trata da instituição do programa de proteção ao recém-nascido, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2112/2025 de Abril de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – loa 2025, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2111/2025 de Abril de 2025
Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2110/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste município de Cajamar, de comunicarem ao conselho tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças e adolescentes