Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2169/2025 de Setembro de 2025
Institui o Dia Municipal da Saúde do Coração no calendário de eventos do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2168/2025 de Setembro de 2025
Institui o 'Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde' no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2167/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação e adaptação de sinais sonoros e visuais nas unidades escolares da rede pública municipal de Cajamar para atender às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2166/2025 de Setembro de 2025
Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana Municipal do Dia da Internet Segura (Safer Internet Day), dedicada à conscientização sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2165/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a instituição da guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2164/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de recompensa ao combate a crimes ambientais, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2163/2025 de Setembro de 2025
Criar o programa "50+ em atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2162/2025 de Setembro de 2025
Institui o encontro de caminhoneiros no município de Cajamar e o inclui no calendário oficial do município
Lei Municipal Nº 2161/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos
Lei Municipal Nº 2160/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, cria o fundo municipal de conservação e recuperação de áreas públicas, e da outras providências
Lei Municipal Nº 2159/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a revogação da lei nº 1.411, de 9 de novembro de 2010, que trata de autorização à administração pública municipal direta e indireta, a adquirir e conceder cestas de natal aos seus servidores, incluindo os contratados por prazo determinado e estagiários
Lei Municipal Nº 2158/2025 de Agosto de 2025
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Cajamar, dispõe sobre normas complementares para contratação de parceria público privada - PPP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2157/2025 de Agosto de 2025
Autoriza o município de Cajamar a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2156/2025 de Agosto de 2025
Declara de utilidade pública, nos termos da lei nº 513, de 23 de setembro de 1983, a organização da sociedade civil, denominada Instituto Millenium
Lei Municipal Nº 2155/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2154/2025 de Julho de 2025
Institui o selo 'Cajamar Criativa' de reconhecimento a iniciativas culturais e artísticas no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2153/2025 de Julho de 2025
Institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil, na adolescência e na juventude
Lei Municipal Nº 2152/2025 de Julho de 2025
Institui a campanha de valorização da pessoa idosa através de histórias e experiências no calendário oficial do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2151/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre redenominação da rua Águas de São Pedro, localizada no bairro Altos de Jordanésia, no distrito de Jordanésia, passando a denominar rua Antônio Benedito Lopes
Lei Municipal Nº 2150/2025 de Julho de 2025
Institui o dia municipal da doula no município de Cajamar e inclui a data no calendário oficial