Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 399/1977 de Outubro de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 398/1977 de Agosto de 1977
Autoriza celebração de convênio
Lei Municipal Nº 397/1977 de Agosto de 1977
Dispõe sobre autorização para alienar os lotes da Vila Boa Esperança e Vila das Américas
Lei Municipal Nº 396/1977 de Agosto de 1977
Estabelece normas para a cobrança da taxa de pavimentação, colocação de guias e sarjetas
Lei Municipal Nº 395/1977 de Abril de 1977
Concede o uso perpétuo de sepultura
Lei Municipal Nº 394/1977 de Fevereiro de 1977
Autoriza concessão de auxílios
Lei Municipal Nº 393/1977 de Janeiro de 1977
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 392/1977 de Janeiro de 1977
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 391/1977 de Janeiro de 1977
Autoriza o Poder Executivo a fiar as tarifas de água e esgoto
Lei Municipal Nº 390/1977 de Janeiro de 1977
Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários
Decreto Nº 663/1976 de Dezembro de 1976
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 663/1976 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre horário de expediente da Prefeitura
Decreto Nº 663/1976 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre horário de expediente da Prefeitura
Decreto Nº 663/1976 de Dezembro de 1976
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Decreto Nº 662/1976 de Dezembro de 1976
Decreta facultativo
Decreto Nº 661/1976 de Novembro de 1976
Decreta facultativo
Decreto Nº 660/1976 de Outubro de 1976
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 659/1976 de Outubro de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 658/1976 de Outubro de 1976
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 657/1976 de Setembro de 1976
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária