Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 656/1976 de Setembro de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 655/1976 de Agosto de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 654/1976 de Agosto de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 653/1976 de Julho de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 652/1976 de Julho de 1976
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 651/1976 de Julho de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 650/1976 de Julho de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 649/1976 de Junho de 1976
Dá exclusividade à Petróleo Brasileira S/A – PETROBRÁS e as suas subsidiárias, de fornecedor derivados de petróleo à Prefeitura e dá outras providências
Decreto Nº 648/1976 de Maio de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 648/1976 de Maio de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 647/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 646/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre criação de sub-item
Decreto Nº 645/1976 de Abril de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 644/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 643/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 642/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 641/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 640/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 639/1976 de Fevereiro de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 638/1976 de Fevereiro de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais