Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 685/1978 de Janeiro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 415/1978 de Dezembro de 1978
Abre crédito suplementar
Lei Municipal Nº 414/1978 de Novembro de 1978
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1979
Lei Municipal Nº 413/1978 de Novembro de 1978
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Cajamar, para o triênio de 1979/1981
Lei Municipal Nº 412/1978 de Outubro de 1978
Abre crédito especial
Lei Municipal Nº 411/1978 de Agosto de 1978
Autoriza a alteração da Cláusula I do Termo de Consórcio
Lei Municipal Nº 410/1978 de Agosto de 1978
Dispõe sobre a instituição do zoneamento industrial no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 409/1978 de Junho de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 408/1978 de Junho de 1978
Dispõe sobre a criação da Divisão de Cadastro Técnico Municipal
Lei Municipal Nº 407/1978 de Maio de 1978
Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 406/1978 de Março de 1978
Autoriza concessão de auxílio
Lei Municipal Nº 405/1978 de Janeiro de 1978
Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 404/1978 de Janeiro de 1978
Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários
Decreto Nº 685/1977 de Dezembro de 1977
Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970
Decreto Nº 684/1977 de Dezembro de 1977
Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 684/1977 de Dezembro de 1977
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 683/1977 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 683/1977 de Dezembro de 1977
Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970
Decreto Nº 682/1977 de Novembro de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 681/1977 de Novembro de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária