Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1295/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre permissão do isso de faixa de terra de propriedade da Municipalidade à Companhia Energética de São Paulo – CESP, para passagem de linha de transmissão e distribuição de energia elétrica
Decreto Nº 1294/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Guarda
Decreto Nº 1293/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1292/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Escriturário
Decreto Nº 1291/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração número de vagas da categoria profissional de Guarda
Decreto Nº 1290/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Guarda Municipal de Cajamar
Decreto Nº 1289/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1984
Decreto Nº 1288/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre o reajuste de tarifas de ônibus
Decreto Nº 1287/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1286/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração de tarifas dos veículos de aluguel de táxi
Decreto Nº 1285/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração de vaga da categoria profissional de Guarda
Decreto Nº 1284/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de Técnico em Agrimensura
Decreto Nº 1283/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre a alteração do número de vagas de categorias profissionais
Decreto Nº 1282/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre suplementos de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1281/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1280/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre alteração de salário da categoria profissional de Guarda
Decreto Nº 1279/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre a alteração do número de vagas de categorias profissionais
Decreto Nº 1278/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, de áreas de terreno necessárias ao alargamento da Avenida Tenente Marques
Decreto Nº 1276/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1275/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de junho de 1984