Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2044/1989 de Julho de 1989
Ratifica, parcialmente, o Decreto nº 1.113, de 30 de maio de 1.983, que declara de utilidade pública, áreas de terreno, destinada a construção de um Centro Esportivo e Praça Pública
Decreto Nº 2043/1989 de Julho de 1989
Ratifica o Decreto nº 1.614, de 16 de abril de 1.986
Decreto Nº 2041/1989 de Julho de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2040/1989 de Julho de 1989
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de julho de 1.989
Decreto Nº 2039/1989 de Julho de 1989
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2038/1989 de Julho de 1989
Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais exposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2037/1989 de Julho de 1989
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2036/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre alteração do número de vagas de categorias profissionais
Decreto Nº 2035/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre criação de categorias profissionais junto ao quadro de pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2034/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre alterações dos vencimentos de várias categorias profissionais
Decreto Nº 2033/1989 de Julho de 1989
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de julho de 1.989
Decreto Nº 2031/1989 de Junho de 1989
Dispõe sobre Autorização para exumação e reinumação de restos mortais para outra sepultura
Decreto Nº 2030/1989 de Junho de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2029/1989 de Junho de 1989
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2028/1989 de Junho de 1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao alargamento de via pública
Decreto Nº 2027/1989 de Junho de 1989
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2026/1989 de Junho de 1989
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço funerário Municipal
Decreto Nº 2025/1989 de Junho de 1989
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2024/1989 de Junho de 1989
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de junho de 1.989
Decreto Nº 2023/1989 de Maio de 1989
Reajusto tarifa de ônibus