Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7226/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7225/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7224/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, autorizado pela lei nº 2.066, de 5 de junho de 2024
Decreto Nº 7223/2024 de Junho de 2024
Regulamenta os critérios e procedimentos relativos à avaliação especial de desempenho dos servidores públicos da prefeitura municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7222/2024 de Junho de 2024
Retifica e ratifica o decreto nº 6.863 de 08 de dezembro de 2022 alterado pelo decreto nº 7.011 de 03 de julho de 2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o bairro Jardins ao bairro São Luiz, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7221/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a comissão municipal intersetorial encarregada de coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância - pmpi, e dá outras providências
Decreto Nº 7220/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.059, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7219/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7218/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7217/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na das Quaresmeiras nº 248 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7216/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Lucy Apparecida Bertoncini, localizada na rua Alambari nº 40 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7215/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. guilhermina do couto oliveira, localizada na rua vila nova nº 446 – distrito de jordanésia - cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7214/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7213/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7212/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7211/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre renovação da permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7210/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7209/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7208/2024 de Maio de 2024
Regulamenta o regime de teletrabalho, nos termos da lei complementar 232/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7207/2024 de Maio de 2024
Dispõe sobre aprovação do loteamento residencial parque das palmeiras, localizado na rua Jove Manoel dos Santos, bairro Centro, distrito Sede, e dá outras providências