Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7267/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7266/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7265/2024 de Julho de 2024
Substitui membros suplentes no segmento da sociedade civil, que especifica, do conselho municipal de assistência social - cmas, e dá outras providências
Decreto Nº 7264/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a retificação e ratificação do decreto nº 7.100 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para a implantação viária interligando o bairro são luiz ao bairro paraíso, no distrito do polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7263/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7262/2024 de Julho de 2024
Retifica o decreto nº 7.009 de 30 de junho de 2023, alterado pelo decreto nº 7.087, de 01 de dezembro de 2023, e decreto nº 7.130 de 25 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um centro de convenções municipal e bolsões de estacionamento na av. José Marques Ribeiro, bairro Ipês, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7261/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7260/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7259/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 7.257/2024, que trata da alteração na composição do conselho municipal de turismo, e dá outras providências
Decreto Nº 7258/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7256/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7255/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7254/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7253/2024 de Julho de 2024
Altera composição de membros do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, de que trata o decreto n° 6.945/2023, alterado pelos decretos n° 7.060/23 e n° 7.140/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7252/2024 de Julho de 2024
Regulamenta os critérios e procedimentos relativos à elaboração do atestado de tempo de serviço – ats para fins de remoção e atribuição de classes e/ou aulas aos integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7251/2024 de Julho de 2024
Regulamenta os critérios e procedimentos relativos à avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da prefeitura municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7250/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7249/2024 de Julho de 2024
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.339/2020 alterado pelos decretos nº 6.521/2021 e nº 6.553/21, que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do processo administrativo nº 674/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7248/2024 de Julho de 2024
Altera composição de membro do conselho municipal de assistência social, de que trata o decreto nº 6.895/2023 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 7247/2024 de Julho de 2024
Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências