Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2892/1995 de Junho de 1995
Dispõe sobre “ponto facultativo” no dia 16 de junho de 1.995 e dá outras providências
Decreto Nº 2891/1995 de Junho de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de junho de 1.995
Decreto Nº 2890/1995 de Junho de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1.995
Decreto Nº 2889/1995 de Junho de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2888/1995 de Maio de 1995
Denomina nomes de ruas no Loteamento Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz (Capital Ville)
Decreto Nº 2887/1995 de Maio de 1995
Designa os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação Tonico e Tinoco
Decreto Nº 2886/1995 de Maio de 1995
Aprova os Estatutos da Fundação Tonico e Tinoco
Decreto Nº 2885/1995 de Maio de 1995
Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Nº 2884/1995 de Maio de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de maio de 1.995
Decreto Nº 2883/1995 de Maio de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1.995
Decreto Nº 2882/1995 de Maio de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2881/1995 de Abril de 1995
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2880/1995 de Abril de 1995
Fixa ponto facultativo’
Decreto Nº 2879/1995 de Abril de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de abril de 1.995
Decreto Nº 2878/1995 de Abril de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1.995
Decreto Nº 2877/1995 de Abril de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unida fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n°510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2876/1995 de Abril de 1995
Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n° 543, de 02 de julho de 1.989, de os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1.995”
Decreto Nº 2875/1995 de Março de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de março de 1.995
Decreto Nº 2874/1995 de Março de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de março de 1.995
Decreto Nº 2873/1995 de Março de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal